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1. Identificação da Loja
I’M Joias – MEI
CNPJ: 62.122.158/0001-91
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2. Objetivo do Site
O site da I’M Joias tem como finalidade a divulgação e comercialização de semijoias, além de fornecer informações sobre produtos, pedidos, entregas e atendimento ao cliente.
3. Cadastro do Usuário
Para realizar compras, o cliente poderá fornecer dados pessoais verdadeiros e atualizados, sendo de sua responsabilidade manter essas informações corretas.
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4. Compras e Pagamentos
• Os preços e condições de pagamento estão descritos no site e podem ser alterados sem aviso prévio.
• Os pagamentos são processados por plataformas terceiras seguras.
• A I’M Joias não armazena dados completos de cartões de crédito.
5. Entregas
• O prazo de entrega é informado no momento da compra e começa a contar após a confirmação do pagamento.
• A I’M Joias não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (transportadoras, Correios ou fatores externos).
6. Trocas e Devoluções
As trocas e devoluções seguem o Código de Defesa do Consumidor e as regras descritas na Política de Trocas e Devoluções disponível no site.
7. Propriedade Intelectual
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8. Responsabilidades do Usuário
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10. Proteção de Dados
O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado conforme descrito na Política de Privacidade da I’M Joias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
11. Alterações dos Termos
A I’M Joias pode alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações passam a valer a partir da publicação no site.
12. Foro
Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor, para dirimir eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos.
